O Conselho Regional de Economia do Amazonas (Corecon-AM) está pedindo a revisão da Lei de Incentivos Fiscais do Estado. Segundo a entidade, a lei, que beneficia cerca de 120 empresas, precisa ser avaliada para garantir que os incentivos fiscais estejam de acordo com a realidade econômica do estado.
A Lei de Incentivos Fiscais do Amazonas é uma medida que oferece benefícios fiscais para empresas que investem no estado. A legislação, em vigor desde 2014, prevê a isenção de ICMS para empresas que produzem bens e serviços que se destinam a outros estados ou países. Além disso, a lei também prevê a redução de até 80% do valor do imposto para empresas que investem em áreas prioritárias para o desenvolvimento do estado.
No entanto, de acordo com o Corecon-AM, a lei precisa ser revisada para garantir que os incentivos fiscais sejam direcionados para setores que realmente precisam de estímulo para crescer. Segundo a entidade, muitas empresas estão recebendo benefícios fiscais sem a necessidade real de incentivo, enquanto outras que precisam de apoio não estão sendo contempladas pela legislação.
O presidente do Corecon-AM, Francisco Mourão Júnior, afirma que a revisão da lei é fundamental para que o Amazonas possa se desenvolver de forma sustentável e equilibrada. Ele destaca que a legislação atual não leva em consideração a realidade econômica do estado, que vem passando por mudanças significativas nos últimos anos.
Para o Corecon-AM, a revisão da Lei de Incentivos Fiscais do Amazonas deve levar em consideração a diversificação da economia do estado, que vem deixando de ser dependente apenas da Zona Franca de Manaus. A entidade destaca que é necessário incentivar setores como o turismo, a agricultura e a indústria naval, que têm potencial para gerar empregos e renda para a população.
A revisão da lei também é importante para garantir que os incentivos fiscais sejam direcionados para empresas que realmente cumprem os requisitos necessários para receber o benefício. Segundo o Corecon-AM, muitas empresas que recebem os incentivos fiscais não geram empregos e nem investem em atividades que contribuam para o desenvolvimento econômico do estado.
Além disso, a entidade destaca que a Lei de Incentivos Fiscais do Amazonas precisa ser mais transparente e acessível para a população. Segundo o Corecon-AM, a legislação é complexa e pouco compreendida pelos cidadãos, o que dificulta o controle social sobre o uso dos recursos públicos.
Em resumo, o Corecon-AM está pedindo a revisão da Lei de Incentivos Fiscais do Amazonas para garantir que os benefícios fiscais sejam direcionados para setores que realmente precisam de estímulo para crescer, levando em consideração a diversificação da economia do estado e a transparência na aplicação dos recursos públicos.